Monte Santo: Tribunal desbloqueia 30 milhões dos precatórios da educação

Em mais uma reviravolta do caso dos precatórios (ordem judicial que obriga pagamento de ente público do Fundef (atual Fundeb), da educação em Monte Santo, na região sisaleira, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desbloqueou a verba de R$ 29,2 milhões destinada ao município.

Em decisão desta terça-feira (1°), o presidente do Tribunal, Lourival Andrade, atendeu recurso da prefeitura.

Em pedido de liminar, a administração municipal alegou que o bloqueio integral da verba causa grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública e limita a capacidade de gestão municipal. A prefeitura também argumentou que a obstrução ao recurso também impede o pagamento de oito contratos já em curso referentes a obras de melhoria à educação local. 

Fonte: Bahia Notícias.

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