G-20 adia debate sobre tributação digital

Os países do G-20 avançaram na discussão técnica sobre a tributação do lucro das gigantes de tecnologia, como Google, Amazon, Facebook e Apple, mas uma definição política para um acordo deve ficar para 2021. O Brasil, que negocia uma reforma tributária no Congresso, está de olho nessa discussão para ampliar os impostos cobrados sobre a economia digital.

O tema acabou se confundido, no entanto, com a proposta de criação de uma nova CPMF para a tributação das transações financeiras. O novo tributo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a desoneração da folha de salários (reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários).

Durante o 10º Seminário de Administração Pública e Economia, na quarta-feira à noite, o ministro disse que os seus pares das 20 principais economias do mundo reconhecem que a principal base tributária do futuro será digital e que alguns países já estão adotando medidas nessa direção. Guedes participou nesta semana de reunião virtual de ministros do G-20.

Em relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para os ministros de finanças do G-20, divulgado esta semana, o organismo internacional diz esperar uma conclusão bem-sucedida em meados de 2021.

“A força-tarefa da OCDE trabalha em conjunto com o G-20 para a definição da tributação, mas não tem nada a ver com CPMF. É um equívoco do debate nacional”, diz o pesquisador Rodrigo Orair, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Pesquisador do tema com vários estudos publicados, Orair, que é contrário à volta da CPMF, diz que há uma confusão na interpretação do debate internacional em torno da tributação da economia digital.

O G-20 e a OCDE, grupo do qual o Brasil quer fazer parte, trabalham na elaboração de proposta sobre a necessidade de reformas tributárias que realoquem parte do direito de tributação do lucro dos negócios digitais para o país de residência do consumidor, sob o argumento de que esse lucro não é (ou é apenas parcialmente) capturado pelas regras atuais de tributação das empresas.

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